Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais

Transparência Ouvidoria

Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais

Cidadania garantida.
Transparência como padrão.

O FUNARPEN-RJ apoia os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, assegurando a gratuidade do registro e da primeira certidão de nascimento e óbito, bem como a gratuidade do casamento, da segunda via de certidão e dos demais atos previstos em lei para pessoas hipossuficientes.

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Atos de cidadania garantidos ao vivo

—

total de atos custeados pelo Fundo (acumulado)

Nascimento e óbito—

Certidões—

Casamentos—

Carregando dados…

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Atos de nascimento e óbito

—

Certidões emitidas

—

Casamentos gratuitos

—

Total de atos gratuitos

Onde resolver

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168 cartórios do RCPN no mapa

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O que o Fundo garante

Cada vida tem uma linha.
O Fundo garante cada ponto dela.

Do primeiro choro à última despedida, o Registro Civil documenta a existência de cada pessoa. O FUNARPEN-RJ custeia esses atos quando eles precisam ser gratuitos, para que a cidadania não dependa da renda.

Ponto 01

Nascimento

Registro e primeira certidão de nascimento — o primeiro documento que torna a pessoa cidadã.

Gratuidade integral

Ponto 02

Casamento

Habilitação e registro gratuitos do casamento civil para pessoas hipossuficientes.

Acesso universal

Ponto 03

Óbito

Registro e primeira certidão de óbito. Garante à família o reconhecimento legal e o encerramento dos direitos civis.

Dignidade garantida

Sempre

Certidões & atos

Segunda via, averbações e demais atos gratuitos para pessoas hipossuficientes, ao longo de toda a vida civil.

Direito contínuo

Painel de dados · tempo real

As estatísticas da cidadania, abertas.

Quantos atos o Fundo garante em cada categoria, com os números lidos diretamente dos dados oficiais do Fundo.

Carregando dados… —

Distribuição por categoriaao vivo

—

atos no total

Nascimento e óbito——

Certidões——

Casamentos——

Volume por categoriacomparativo

Nascimento e óbito—

Certidões emitidas—

Casamentos gratuitos—

—

Atos gratuitos

2.299

Atos gratuitos por dia (média)

Estatísticas consolidadas a partir dos dados oficiais do Fundo.

Painel Consolidado de Atos Gratuitos

Consolidado mensal por grupo de ato — Justiça Gratuita. Referência: Junho/2026

Nascimento e Óbito

0

Registros de nascimento e óbito gratuitos no mês — variação de +2,9% sobre o mês anterior.

Casamentos

0

Habilitações de casamento gratuitas no mês — variação de +6,5% sobre o mês anterior.

Certidões

0

Certidões gratuitas emitidas no mês — variação de -6,1% sobre o mês anterior.

Demais Atos

0

Demais atos gratuitos praticados no mês — variação de +12,6% sobre o mês anterior.

Quem somos

Um Fundo para que a cidadania não tenha preço.

Instituído pela Lei Estadual nº 10.234/2023, o FUNARPEN-RJ sucede e moderniza os mecanismos das Leis nº 3.001/1998 e nº 6.281/2012, garantindo a sustentabilidade dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e a gratuidade dos atos essenciais à cidadania em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Missão

Apoiar o RCPN, garantindo a gratuidade e o acesso universal aos atos essenciais da vida civil.

Visão

Ser referência nacional em governança, tecnologia e transparência no apoio ao RCPN.

Valores

Cidadania, transparência, eficiência e responsabilidade social.

Base legal

Três leis, uma trajetória.

A construção institucional do amparo ao Registro Civil no Estado do Rio.

1998

Lei nº 3.001/1998

Primeiro marco de apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado, base histórica da gratuidade.

2012

Lei nº 6.281/2012

Aprimora o mecanismo de custeio e consolida a sustentabilidade dos serviços registrais essenciais.

Vigente

2023

Lei nº 10.234/2023

Institui o FUNARPEN-RJ e moderniza a governança e a tecnologia do Fundo.

Governança

Estrutura organizacional

Deliberação

Conselho Diretor

Define as diretrizes gerais de gestão do Fundo
Delibera sobre matérias estratégicas e administrativas
Aprova o Regimento Interno e encaminha os relatórios mensais à Corregedoria

Controle

Conselho Fiscal

Acompanha a arrecadação e a aplicação dos recursos
Promove a verificação anual das contas por auditoria independente
Encaminha à Corregedoria o parecer conclusivo da auditoria

Execução

Equipe Técnica

Operacionaliza a arrecadação, o reembolso e os sistemas de apoio
Mantém os painéis de transparência e os indicadores institucionais
Presta suporte aos cartórios do RCPN

Comunicação

Publicações & notícias

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Sala de servidores / data center — infraestrutura de TI que sustenta os sistemas registrais — Prov. CN-CNJ nº 213/2026 (20/02) — base técnica vigente que sustenta os Provs. 228 e 229. Foto: Data center / Wikimedia Commons

21 jun 2026 · Tecnologia Extrajudicial

Padrões mínimos de TI sustentam a interoperabilidade

Segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade seguem regidas pelo Prov. nº 213/2026;

Os padrões mínimos de TI — segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade, rastreabilidade — e o Plano de Continuidade de Negócios permanecem regidos pelo Provimento CN-CNJ nº 213, de 20/02/2026.

Base técnica vigente que sustenta a interoperabilidade dos Provs. 228 e 229.

Incidentes/indisponibilidade de sistemas centrais (CRC Nacional, CENSEC, e-Notariado, ONR, SINTER): sem registro reportado.

Fonte: atos.cnj.jus.br Ler matéria

Palácio da Justiça e Fórum em Niterói, sede do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Extrajudicial · CGJ-RJ

22 jun 2026 · Cartórios RJ

Nilópolis, registro civil extinto e prazo de RGV: o extrajudicial em alerta

Transferência do acervo notarial do 2º para o 3º Ofício de Nilópolis (Prov. CGJ nº 38/2026), extinção do registro civil na Casa de Saúde N. S. Aparecida (Prov. CGJ nº 35/2026) e prazo da Relação Geral de Vacâncias vencendo em 30/06/2026.

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Fale com o Fundo

Ouvidoria & atendimento

Dúvidas sobre gratuidade ou transparência? Cartórios, cidadãos e órgãos de controle têm canal direto com o FUNARPEN-RJ.

funarpen@funarpenrj.org (21) 96702-8451 Rio de Janeiro · RJ

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